Perguntas frequentes sobre imposto sobre valor agregado (IVA)

De acordo com a legislação relativa a impostos sobre vendas nos países da União Europeia onde nossos residentes vivem, a Linden Lab deve cobrar e repassar o IVA, ou imposto sobre valor agregado, dos nossos residentes.
Este artigo explica o seguinte:

• De quem deve ser cobrado o IVA em geral
• Como determinamos de quem cobrar o IVA
• Sobre quais itens incide o IVA
• Como posso saber sobre quais itens o IVA foi cobrado?
• Como se registrar para a isenção de IVA
• Outros tópicos de interesse

Informações básicas

1. Em geral, de quem deve ser cobrado o IVA?

No momento, o IVA é cobrado apenas dos residentes que vivem na União Europeia. A UE permite que pessoas e empresas se registrem para obter uma isenção do IVA, que é acatada pela Linden Lab.

2. Como a Linden Lab determina quem deve ser cobrado pelo IVA?

Quando você abriu sua conta, nos informou em qual país mora. Se esse país estiver localizado na EU, o IVA será aplicado.

3. Quais são os itens dos quais a Linden Lab cobra o IVA?

O IVA será aplicado a qualquer item pelo qual você pague a Linden Lab. Isso inclui:

• Cadastramento de conta premium
• Compras na Loja de terrenos
• Taxas de uso de terrenos (alíquota)
• Taxas de regiões privadas
• Leilões de terrenos
• Taxas de transação do LindeX

4. Quais são os itens sobre os quais a Linden Lab não cobra o IVA?

As transações em L$ entre residentes individuais, que não envolvam a Linden Lab como parte direta, não estão sujeitas ao IVA.

5. Como posso saber sobre quais itens o IVA foi cobrado?

O Histórico da conta no seu painel exibe:

• Cada transação feita por você
• Se o IVA foi aplicado
• A alíquota na qual o IVA foi aplicado
• O valor do IVA cobrado por cada transação

6. Eu possuo uma ID de registro de IVA que me isenta do imposto. Onde deveo informá-la?

Se você está se cadastrando para uma nova conta, há uma etapa durante o processo de cadastro em que você pode inserir sua ID de registro de IVA.

Se você possui uma conta existente e deseja fornecer a sua ID de registro de IVA, clique aqui.

7. Preciso de uma nota fiscal de vocês que especifique os itens sobre os quais o IVA incidiu.

Seu Histórico de transações deve informar:

• Cada transação feita por você
• Se o IVA foi aplicado
• A alíquota na qual o IVA foi aplicado
• O valor do IVA cobrado por cada transação

Além disso, os seus Demonstrativos da conta (disponíveis para download em formato PDF)[1] contêm uma seção de resumo que agrupa todas as cobranças de IVA em um total único; isso serve como um resumo das notas fiscais de IVA para cada mês.

8. Devido aos regulamentos do IVA, preciso da ID de inscrição de IVA da Linden Lab.

Nossa ID de inscrição de IVA é EU826011179.

9. Vocês fornecerão uma nota fiscal sempre que eu for cobrado? Sou obrigado a poder comprovar que paguei o IVA e a fornecer notas fiscais, em caso de auditorias.

Depois de fazer logon no seu Painel no secondlife.com, clique na seção Conta à esquerda para expandi-la e clique no link Demonstrativos da conta. Você pode baixar os demonstrativos de cada mês desde a criação da sua conta, até inclusive o último mês completo. Ou seja, se você acessar sua conta em meados de dezembro de 2008, verá novembro de 2008 como o último demonstrativo. Esses demonstrativos estarão disponíveis permanentemente e você poderá baixá-los quantas vezes desejar.

Para residentes que precisem solicitar o reembolso do IVA dos respectivos órgãos de recolhimento do imposto, a seção Resumo agrupa todas as cobranças de IVA em um total único; isso serve como um resumo das notas fiscais de IVA para cada mês.

10. Como transfiro a propriedade de algo como uma ilha privada dentro do Second Life?

Consulte a base de conhecimento para ver a resposta dessa pergunta.

Abordagem da Linden Lab em relação ao IVA

1. A sede da Linden Lab não fica nos Estados Unidos? Por que cobrar o IVA dos residentes europeus?

O melhor lugar para obter mais detalhes sobre a legislação europeia é em Europa, "O portal da União Europeia". Ele fornece cobertura atualizada dos acontecimentos na União Europeia e toda a legislação em vigor ou em discussão atualmente.

A seção relevante desse site se chama VAT: Special Arrangements Applicable to Services Supplied Electronically. (versão em espanhol) (versão em francês)(As diretivas foram implementadas para criar um ambiente de igualdade para os negócios da União Europeia (UE) com relação à taxação indireta de comércio eletrônico). Basicamente, antes dessa diretiva, as empresas sediadas fora da UE que fornecessem serviços eletrônicos para consumidores da UE tinham vantagem por não serem obrigados a cobrar o IVA desses consumidores:

"O objetivo dessa diretiva é introduzir regras harmoniosas e assim eliminar desigualdades na competição de serviços anunciados no rádio e na televisão e de serviços fornecidos eletronicamente dentro da UE. A não existência de um regime de tributação claro e justo era um desestímulo ao investimento e colocava o comércio da UE em desvantagem competitiva."

O Second Life se classifica como um serviço fornecido eletronicamente segundo a definição abaixo:

"Serviços fornecidos eletronicamente incluem serviços culturais, artísticos, esportivos, científicos, educacionais, informativos, de entretenimento e serviços similares, assim como software, videogames e serviços de computador de maneira geral."

Sob tal diretiva, a Linden Lab é obrigada a se registrar com as autoridades fiscais e então cobrar de consumidores pessoa física o IVA de acordo com a alíquota em vigor no seu país da União Europeia:

"Empresas fora da UE podem se registrar com a autoridade fiscal em um país-membro de sua escolha. Elas são obrigadas a cobrar o IVA de consumidores pessoas físicas na UE de acordo com a alíquota de imposto padrão no país-membro onde o consumidor reside."

2. Como vocês nunca cobraram o IVA antes?

O IVA sempre incidiu sobre compras de consumidores da UE. Até o momento, a Linden Lab simplesmente vinha acumulando e arcando com esses impostos, mas com o rápido crescimento do número de residentes provenientes da UE tal sistema se tornou insustentável.

3. Serei cobrado pelo IVA em transações concluídas antes de 27 de setembro de 2007?

Não. As cobranças de IVA serão calculadas a partir de 27 de setembro de 2007. Os consumidores do Continente que pagam taxas de alíquota atrasadas verão suas primeiras cobranças entre 27 de setembro e 27 de outubro de 2007.

4. O departamento de contabilidade do Second Life está localizado em um país da UE? É por esse motivo que o IVA está sendo cobrado?

Não. A Linden Lab se registrou como uma empresa não sediada na UE, o que significa que não temos escritórios de vendas na Europa. As empresas não sediadas na UE que fornecem "Serviços fornecidos eletronicamente", como aplicativos hospedados, softwares e músicas disponíveis para download, devem cobrar o IVA de cada um de seus clientes de acordo com a alíquota de IVA do país onde o cliente reside.

5. Mas a Linden Lab não possui escritórios na Europa?

Sim, mas todos os residentes do Second Life são clientes da empresa registrada nos EUA.

6. Não posso simplesmente dizer que vivo fora da UE?

Se você declarar falsamente que reside em um país que não cobra o IVA, é muito provável que discrepâncias entre seu endereço IP e seu país declarado nos avise para sinalizar sua conta para análise ou até mesmo suspendê-la.

7. Por que os residentes europeus devem pagar uma quantia significativamente mais alta por tudo no Second Life sem nenhum benefício adicional?

A comissão da UE implementou a regra do IVA sobre serviços fornecidos eletronicamente por entidades não residentes da UE para igualar a competição para os provedores de serviços baseados na UE. O objetivo é permitir aos provedores europeus de serviços concorrentes do Second Life competir de igual para igual com provedores não sediados na UE no que tange a taxação de clientes.

8. Por que a Linden Lab está discriminando os europeus?

Não estamos discriminando os europeus. Estamos apenas tentando nos adequar às leis que são aplicáveis a todos os provedores de serviços fornecidos eletronicamente não sediados na UE.

9. Isso não altera o mercado dentro do Second Life de certa maneira?

Qualquer imposto distorce os mercados de alguma maneira. O objetivo dessa tributação é permitir que os provedores de mundos virtuais da UE possam competir de forma justa com a Linden Lab. Seu impacto sobre os empreendedores da UE dentro do Second Life parece ser um efeito secundário.

10. A Linden Lab implementou o IVA para não ter que declarar ao IRS o imposto de renda dos usuários do Second Life?

Não. A cobrança do IVA para residentes europeus e a sua remessa para o país europeu de origem do residente é exigido pela lei da UE. O governo dos EUA publicou sua opinião sobre a tributação sobre mundos virtuais aqui.

11. A Linden Lab cobra algum imposto sobre vendas dos EUA das pessoas na UE?

Não. Não há dupla tributação.

12. Os preços já incluem o IVA ou ele deve ser somado?

O IVA é adicionado ao valor do preço estabelecido.

13. A Linden Lab cobra IVA adicional em L$ pelo carregamento de animações?

Não. No momento o IVA não se aplica a nenhuma transação dentro de mundos virtuais.

14. Quando compro L$ no LindeX, o IVA é aplicado?

Não, pois você está comprando L$ de outro residente e não da Linden Lab.

Circunstâncias especiais

1. Tenho uma empresa no mundo real que possui ID de IVA, mas minha conta no Second Life está no meu nome como pessoa física. Como posso me certificar de que minhas cobranças da Linden Lab serão feitas em nome da minha empresa?

As notas fiscais da Linden Lab serão emitidas com as informações que temos no cadastro. Se o seu endereço for na UE, o recolhimento de impostos será obrigatório. Se desejar alterar suas informações que temos nos nossos registros, visite seu Painel. Lembre-se de que se suas informações de cobrança não corresponderem ao endereço que nos forneceu, você poderá ter problemas com o pagamento e se o país do endereço IP com o qual você costuma fazer logon for diferente do seu endereço de cobrança, nosso sistema poderá bloquear sua conta por fraude potencial.

2. Eu residia na UE quando criei minha conta e agora não resido mais. Como altero as informações que vocês têm no cadastro?

As notas fiscais da Linden Lab serão emitidas com as informações que temos no cadastro. Se o seu endereço for na UE, o recolhimento de impostos será obrigatório. Se desejar alterar suas informações que temos nos nossos registros, visite seu Painel. Lembre-se de que se suas informações de cobrança não corresponderem ao endereço que nos forneceu, você poderá ter problemas com o pagamento e se o país do endereço IP com o qual você costuma fazer logon for diferente do seu endereço de cobrança, nosso sistema poderá bloquear sua conta por fraude potencial.

3. Tenho clientes europeus para quem vendo ou alugo terrenos, às vezes em L$ e às vezes por meio do Paypal. O que devo fazer com relação aos impostos?

Recomendamos que você consulte um especialista em questões fiscais.

4. Há algumas partes da UE onde o IVA não é cobrado, como nas Ilhas Canárias. E se eu residir lá?

Nós estamos analisando nossos registros para essas localidades e nos certificaremos de não cobrar o IVA quando ele não for exigido.

5. Tenho que pagar IVA por tarifas de manutenção de terreno se eu pagar tais tarifas usando créditos da minha conta provenientes da venda de L$?

Sim. O requisito de cobrança de IVA é determinado pela SKU (unidade de manutenção de estoque) do produto que é comprado, não da origem dos fundos.

6. Como o IVA se aplica aos casos em que um grupo possui terrenos e alguns desses membros residem na UE?

Nós determinamos o IVA de acordo com as informações e o endereço de cobrança na conta e periodicamente analisamos o endereço IP primário de logon além de outras formas de verificação de tempos em tempos. Se as informações do grupo indicarem que esse é um grupo da UE, então o IVA será aplicado.

7. Fiz uma alteração nas informações da minha conta, mas ainda estou sendo cobrado pela alíquota antiga.

Países diferentes cobram alíquotas de IVA diferentes. Se você se mudou para um outro país e precisa fazer essa alteração na sua conta, pode demorar até dez minutos para que a alteração entre em vigor devido a questões técnicas. Todos os pagamentos feitos durante esse período estarão sujeitos à alíquota de IVA antiga.

Se você nos forneceu sua ID de registro de IVA para isenção de IVA, lembre-se de que pode demorar até duas horas para que isso entre em vigor devido a questões técnicas.

Aviso: Lembre-se de que a sonegação fiscal é considerada um crime grave na maioria dos países e que a falsificação de informações para sonegar o IVA pode resultar em multas e/ou processos criminais. A Linden Lab cooperará com as autoridades em casos que envolvam a potencial falsificação de informações visando sonegar o pagamento do IVA.